Contratação irregular de 400 funcionários, cartório com caixa dois de mais de R$ 200 mil, burla de licitação e "indício de fraude fiscal" na construção de um prédio anexo. Essas e outras acusações contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram apresentadas em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a justiça baiana.
A determinação é para que o TJ-BA demita, paulatinamente, todos os 400 funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), espécie de seleção precária. Outros 405 cargos comissionados também podem deixar de existir no Judiciário baiano caso a desoneração do Reda não solucione o inchaço da folha de pessoal.
O TJ-BA ultrapassou, no ano passado, o limite prudencial com gasto em mão-de-obra. A existência de supersalários de servidores que chegam a R$ 52 mil, por exemplo, foi alvo de matérias da imprensa.
Outra irregularidade encontrada foi a existência de caixa dois de mais de R$ 200 mil no cartório do município de São Desidério, a 869 km de Salvador. E uma burla de licitação e "indício de fraude fiscal" na construção do prédio anexo ao órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), obra financiada pelo Banco Bradesco ao custo de R$ 34 milhões.
As irregularidades foram encontradas pelo CNJ em fiscalização in loco realizada em abril de 2009 e apontadas por relatório assinado no último dia 8 pelo corregedor nacional, Gilson Dipp.
O relatório indicou ainda outros 30 problemas no funcionamento e na gestão do TJ-BA, como atraso no andamento de processos, desorganização em cartórios, demora para intimar as partes e "milhares" de ações paralisadas, principalmente na área criminal.
Cada disfunção detectada na primeira inspeção do CNJ na Bahia, em 2008, é descrita no relatório e seguida das respostas do TJ-BA. Depois o documento aponta nova conclusão para cada caso. Alguns pontos foram parcialmente resolvidos, o que demonstra algum avanço desde a intervenção do Conselho. "Cartórios que implementaram medidas determinadas (pelo CNJ) conseguiram um grande avanço. Outros não tiveram fôlego ou vontade e ainda não implementaram", disse o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, que também assina o relatório.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, afirmou que as irregularidades de gestões anteriores serão investigadas. Sobre o relatório o TJ-BA emitiu uma nota em que a presidente Telma Britto ¿ressalta que muitas das providências ali sugeridas já estavam sendo empreendidas nestes primeiros 36 dias da atual gestão e reafirma seu empenho em aceitar tudo que possa colaborar para o cumprimento dos princípios e metas institucionais, aperfeiçoando a máquina judiciária da Bahia, expurgando as mazelas, imprimindo agilidade e qualificando, cada vez mais, a prestação jurisdicional". Apesar disso a presidência do Tribunal ainda não anunciou que medidas serão tomadas.
Portal Terra Notícias
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