Governo quer fim de contrato com a operadora do ferry-boat TWB

Empresa entrega à Agerba defesa que será analisada por Procuradoria

O governador Jaques Wagner disse nesta terça (21) que existe a “tendência” do rompimento do contrato com a concessionária TWB, que opera o sistema ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica.

“Toda a tendência é essa. A Agerba já fez contato com empresas que operam em outros estados sistemas semelhantes. Se a coisa não prosperar com a atual operadora, nós temos quem entre e assuma”, disse o governador ao CORREIO durante o lançamento do Programa de Voluntários da Copa de 2014.

“A gente vem avaliando a empresa. Óbvio que o objetivo não era a tirada, e sim a melhora do serviço. Se o serviço não está à altura do que a gente quer, aí o caminho é a ruptura”, complementou o governador.

As declarações foram feitas um dia antes de acabar o prazo dado à concessionária para apresentar sua defesa diante do relatório da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) sobre a operação da TWB. A empresa entregou sua defesa ontem e, através de nota, informou que “acredita no discernimento do governador Jaques Wagner, assim como confia na Justiça”.

De acordo com o relatório final apresentado pela consultoria, para manter o contrato de concessão nos próximos cinco anos, a TWB terá que fazer investimentos de R$ 64 milhões. “A empresa tinha que ter um capital social de R$ 26 milhões nos cinco primeiros anos e só conseguiu R$ 6 milhões”, afirmou Eduardo Pessôa, diretor executivo da Agência de Regulação de Transportes do Estado(Agerba).

Segundo Pessôa, para ter o contrato renovado, a TWB terá ainda que garantir um investimento de R$ 38 milhões na renovação dos terminais, embarcações e manutenção, além de mais R$ 7 milhões como caução.

“Esse caução servirá como garantia de pagamento caso haja o descumprimento de qualquer exigência. Esse contrato só vai ser renovado se eles atenderem todas as exigências”, complementou Pessôa.

Defesa 
No entanto, a assessoria da TWB já adiantou que uma das exigências não será atendida. A consultoria indicou que as travessias devem ocorrer a cada 30 minutos, mas a concessionária afirma que, no máximo, pode oferecer o serviço de hora em hora. “Com travessias a cada 30 minutos, seria inviável financeiramente os próximos cinco anos”, informa.

A TWB informou também que não assinou o termo aditivo proposto pelo governo porque não concorda com o que está sendo pedido.

Afirmando que a concessionária deve a Agerba cerca de R$ 6 milhões em multas, Eduardo Pessôa disse que a defesa da empresa já foi encaminhada para a Procuradoria- Geral do Estado (PGE), onde será analisada. “A PGE já se posicionou a favor da caducidade (rompimento) do contrato e agora vai analisar as respostas da TWB”, observa.

Procurado, o secretário estadual de Infraestrutura e vice-governador, Otto Alencar, afirmou por e-mail que o desempenho da TWB é “falho”. “A empresa não atende aos critérios de bom atendimento e não desenvolve alterações do sistema como previsto na licitação”, concluiu Alencar.

Para promotora, contrato será rompido
A promotora de Justiça Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado (MP), afirma que está atenta à qualidade do serviço oferecido pela TWB. “Existem dois procedimentos abertos na Justiça, um por improbidade e outro na seção de consumidor. Os dois estão relacionados à baixa qualidade na prestação dos serviços”, diz a promotora.

As ações movidas pelo MP, que tramitam na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foram ajuizadas após descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2006, mesmo ano que iniciou a concessão da TWB.

No final de 2010, um novo TAC foi assinado e a empresa se comprometeu a melhorar a acessibilidade e a estrutura das passarelas de acesso dos pedestres nas embarcações. Ainda de acordo com a avaliação de Rita Tourinho, devido ao histórico de problemas, “tudo se encaminha para que seja decretada a caducidade do contrato”. 

Correio da Bahia