Pagamento de indenização será por danos morais e materiais.
Claudia foi baleada e depois arrastada por carro da PM na Congonha.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro assinou nesta quarta-feira (9) um acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão da morte de Claudia Silva Ferreira, ocorrida no Morro da Congonha, em 16 de março. A auxiliar de serviços gerais foi baleada em ação da polícia e arrastada por um carro da PM durante o transporte para o hospital.
O acordo determina ainda o pagamento de pensão aos familiares (viúvo e quatro filhos) de Claudia. A pensão será paga ao viúvo até a data em que Claudia completaria 65 anos (agosto de 2040). Aos filhos, a pensão será paga até os 21 anos, da seguinte forma: ao completar 21 anos, o filho mais velho deixa de receber e o valor passa a ser destinado ao segundo filho mais velho, que passa a acumular os dois pagamentos, até completar 21 anos. Ao completar a idade, o filho mais novo de Claudia estará recebendo, além da própria pensão, os valores referentes às pensões dos outros três irmãos mais velhos.
O acordo determina ainda o pagamento de pensão aos familiares (viúvo e quatro filhos) de Claudia. A pensão será paga ao viúvo até a data em que Claudia completaria 65 anos (agosto de 2040). Aos filhos, a pensão será paga até os 21 anos, da seguinte forma: ao completar 21 anos, o filho mais velho deixa de receber e o valor passa a ser destinado ao segundo filho mais velho, que passa a acumular os dois pagamentos, até completar 21 anos. Ao completar a idade, o filho mais novo de Claudia estará recebendo, além da própria pensão, os valores referentes às pensões dos outros três irmãos mais velhos.
O defensor-geral do Estado, Nilson Bruno, destacou que o acordo reafirma um novo momento no Rio de Janeiro, em que ao invés do embate jurídico, pode se estabelecer diálogo, fazendo com que as famílias que sejam de alguma forma prejudicadas tenham suas reparações consumadas o mais rápido possível.
"O mais importante é preservar as vítimas. Essa tem sido a nossa postura. Buscar o diálogo, o consenso, evitando demandas judiciais desnecessárias, já que todos sabem o seu papel", afirmou o defensor após a assinatura do acordo.O secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola, afirmou que o acordo tem a intenção de ajudar a reparar o dano provocado à família.
"O mais importante é preservar as vítimas. Essa tem sido a nossa postura. Buscar o diálogo, o consenso, evitando demandas judiciais desnecessárias, já que todos sabem o seu papel", afirmou o defensor após a assinatura do acordo.O secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Leonardo Espíndola, afirmou que o acordo tem a intenção de ajudar a reparar o dano provocado à família.
"Foi uma tragédia que chocou o país. Desde o primeiro momento, o Governo do Estado se colocou à disposição da família, oferecendo todo apoio psicológico e assistencial. A intenção é dar suporte para ajudar os familiares de Claudia a se reestruturarem", afirmou Espíndola.
Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Governo do Estado continuará dando apoio assistencial aos familiares.
"Desde o início deste caso, estamos trabalhando o núcleo familiar, tratando, principalmente, das necessidades das crianças. O menino de 16 anos está tirando a documentação para ser inserido da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), para ter qualificação profissional. Eles também serão cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida e iremos acompanhar o processo. Nossa equipe de assistentes sociais e psicólogos está se reunindo semanalmente com a família, para identificar as dificuldades, apoiar e agilizar a inserção deles nos programas de atendimento à saúde e complementação de renda", informou o secretário João Carlos Mariano.
Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Governo do Estado continuará dando apoio assistencial aos familiares.
"Desde o início deste caso, estamos trabalhando o núcleo familiar, tratando, principalmente, das necessidades das crianças. O menino de 16 anos está tirando a documentação para ser inserido da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), para ter qualificação profissional. Eles também serão cadastrados no programa Minha Casa, Minha Vida e iremos acompanhar o processo. Nossa equipe de assistentes sociais e psicólogos está se reunindo semanalmente com a família, para identificar as dificuldades, apoiar e agilizar a inserção deles nos programas de atendimento à saúde e complementação de renda", informou o secretário João Carlos Mariano.
G1 RJ
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